FGV — Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social — Saída temporária — 2024

Enunciado

Juarez foi preso por tráfico de entorpecentes e já cumpriu metade de sua pena, sendo colocado em regime semiaberto. Com saudade de sua família, ele solicita permissão para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta. Juarez recebeu a resposta de que:

Alternativas

  1. A)

    deverá utilizar equipamento de monitoração eletrônica, quando assim determinar o juiz da execução;

  2. B)

    não tem direito a saída temporária sem vigilância direta o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo;

  3. C)

    só terá permissão após submeter-se a exame criminológico e lograr aprovação;

  4. D)

    a progressão para regime semiaberto dá direito automaticamente a saída temporária sem vigilância;

  5. E)

    será autorizada a saída temporária após comprovação de que possui endereço de família fora do presídio.

Gabarito e comentário

Resposta correta: B

A resposta definitiva da prova afasta saída temporária sem vigilância direta para condenado que cumpre pena por crime hediondo, na hipótese apresentada. Progressão para semiaberto não cria automaticamente direito a todas as modalidades de saída. Verifique requisitos e vedações da Lei de Execução Penal conforme a data do caso.

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