Enunciado
Matheus, estudante de Direito, pretende ingressar com uma ação em face da União Federal, motivo pelo qual passou a analisar, detalhadamente, as normas que versam sobre competência e que regem a matéria. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a ação:
Alternativas
- A)
poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal;
- B)
poderá ser proposta na capital de qualquer estado da Federação ou no Distrito Federal;
- C)
deverá ser proposta no foro de domicílio do autor ou no Distrito Federal;
- D)
deverá ser proposta no foro de domicílio do autor;
- E)
deverá ser proposta no Distrito Federal.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O CPC, art. 51, e a Constituição, art. 109, §2º, permitem que a ação contra a União seja proposta no foro do domicílio do autor, onde ocorreu o ato ou fato, onde está situada a coisa ou no Distrito Federal. Trata-se de faculdade do demandante, não de obrigação de ajuizar apenas em Brasília ou no próprio domicílio.