Enunciado
Guilherme, juiz federal, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda e a repercussão social da controvérsia posta, admitiu, por decisão irrecorrível, a participação, no processo, de pessoa jurídica especializada, com representatividade adequada, definindo os seus poderes em juízo. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, está-se diante da seguinte modalidade de intervenção de terceiros:
Alternativas
- A)
chamamento ao processo;
- B)
assistência litisconsorcial;
- C)
denunciação da lide;
- D)
assistência simples;
- E)
amicus curiae.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Os elementos do enunciado reproduzem o art. 138 do CPC: relevância da matéria, especificidade do tema, repercussão social e representatividade adequada autorizam a admissão do amicus curiae. Sua função é fornecer elementos técnicos ou institucionais ao debate. A decisão sobre admissão, em regra, é irrecorrível, ressalvadas as hipóteses legais.