Enunciado
O Ministério Público Federal foi intimado, em observância às formalidades legais, para intervir como fiscal da ordem jurídica em processo que tramita na Justiça Federal e que envolve litígio coletivo pela posse de terra rural. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Alternativas
- A)
o juiz, findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, suspenderá o processo, dando conhecimento dos fatos ao órgão correcional da instituição;
- B)
o Ministério Público gozará de prazo triplicado para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal;
- C)
o membro do Ministério Público será civil e solidariamente responsável caso aja com dolo ou culpa no exercício de suas funções;
- D)
o Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer;
- E)
o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos atos do processo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público pode produzir provas, requerer medidas processuais e recorrer, conforme art. 179, II, do CPC. Seu prazo é em dobro, com intimação pessoal. Se não se manifestar no prazo, o processo prossegue; e a responsabilidade civil pessoal do membro exige dolo ou fraude, não mera culpa.