FGV — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Política Nacional de Resíduos Sólidos - acordo setorial — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Técnico Judiciário - Área Administrativa — 2024
Ano
2024
Disciplina
Noções de Sustentabilidade
Assunto
Política Nacional de Resíduos Sólidos - acordo setorial
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Os atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, os importadores, os distribuidores ou os comerciantes, com vistas à implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, são denominados:
Alternativas
A)
acordos setoriais
B)
termos de ajustamento de conduta
C)
compromissos setoriais
D)
acordos de logística reversa
E)
termos de responsabilidade de logística reversa
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
MINIAULA — A Lei nº 12.305/2010 define acordo setorial como ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes para implantar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. Não confunda com logística reversa: ela é um instrumento da PNRS, enquanto o acordo setorial é uma das formas pelas quais obrigações relacionadas à responsabilidade compartilhada podem ser estruturadas.
MINIAULA — A Lei nº 12.305/2010 define acordo setorial como ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes para implantar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. Não confunda com logística reversa: ela é um instrumento da PNRS, enquanto o acordo setorial é uma das formas pelas quais obrigações relacionadas à responsabilidade compartilhada podem ser estruturadas.