FGV — Juiz Federal — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — 2025
Banca
FGV
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Juiz Federal — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Eleitoral
Assunto
Direitos Políticos no Direito Eleitoral
Cargo
Juiz Federal
Enunciado
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João pela prática de crimes contra a fé pública, o que resultou na aplicação de pena privativa de liberdade a ser inicialmente cumprida em regime semiaberto. Após o trânsito em julgado da condenação, João ingressou com revisão criminal, senda modificada a pena que lhe fora aplicada para restritiva de direitos. Durante o período em que João cumprirá a pena, que está em curso, será realizada uma eleição. Na situação descrita, é correto afirmar que João
Alternativas
A)
somente poderá concorrer a um cargo eletivo após o período de reabilitação.
B)
preserva a sua cidadania ativa, mas não pode concorrer a um cargo eletivo na eleição.
C)
pode votar e concorrer a um cargo eletivo, considerando a insubsistência da pena privativa de liberdade.
D)
pode concorrer a um cargo eletivo na eleição, desde que observado o interstício de um ano entre a alteração da pena e o referido marco.
E)
não pode ajuizar ação popular nem concorrer ao cargo eletivo durante o cumprimento da pena, mas poderá votar imediatamente após a sua extinção.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A condenação criminal transitada em julgado suspende os direitos políticos enquanto durarem seus efeitos, independentemente da espécie de pena. Nesse período, o condenado não vota, não pode candidatar-se nem ajuizar ação popular; extinta a pena, recupera o direito de votar.
A condenação criminal transitada em julgado suspende os direitos políticos enquanto durarem seus efeitos, independentemente da espécie de pena. Nesse período, o condenado não vota, não pode candidatar-se nem ajuizar ação popular; extinta a pena, recupera o direito de votar.