Enunciado
A apuração nunca pode concluir pela incapacidade para a função, pois sua finalidade estatutária é exclusivamente financeira.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Apuração e função — 2026
Explore esta prova por filtros
Questões relacionadas
- GABARITA — Legislação institucional (2026): A exceção relativa a discussão de natureza exclusivamente técnica permite ao inativo utilizar a designação hierárquica sem necessidade de autorização prevista no dispositivo.
- GABARITA — Legislação institucional (2026): O registro estatutário de pessoal é limitado à ativa e dispensa os dados dos militares da reserva remunerada.
- GABARITA — Legislação institucional (2026): Coordenação significa manter esforços institucionais isolados para impedir sua conjugação em objetivos comuns.
- GABARITA — Legislação institucional (2026): Ações de polícia comunitária somente podem ocorrer depois da consumação de um conflito, pois a lei lhes atribui finalidade exclusivamente repressiva.
- GABARITA — Legislação institucional (2026): Ao utilizar sua designação hierárquica, o militar reformado pode omitir essa situação porque o grau hierárquico permanece o mesmo.
Gabarito: ERRADO. O parágrafo prevê conclusão de incompatibilidade com cargo ou incapacidade para função. A limitação financeira não existe. Referência: Lei estadual nº 6.513/1995, Estatuto dos Militares do Maranhão, publicação disponibilizada pelo CBMMA — art. 56, parágrafo único. https://cbm.ssp.ma.gov.br/wp-content/uploads/2017/05/Lei-n%C2%BA-6.513-de-30-de-novembro-de-1995-Estatuto-dos-Militares.pdf