Enunciado
A instituição de base de dados unificada dispensa cadastro prévio de servidor de cargo efetivo para o compartilhamento previsto na lei.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Base unificada — 2026
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Gabarito: ERRADO. O inciso exige cadastro prévio e observância dos graus de sigilo. A unificação não suprime controles de acesso. Referência: Lei federal nº 14.751/2023, Lei Orgânica Nacional das PMs e dos CBMs — art. 4º, XII. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14751.htm