Enunciado
A Lei Orgânica Nacional afasta toda competência da União sobre atividades relacionadas à preservação da ordem quando realizadas em território estadual.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Competência da União — 2026
Explore esta prova por filtros
Questões relacionadas
- GABARITA — Legislação institucional (2026): A exceção relativa a discussão de natureza exclusivamente técnica permite ao inativo utilizar a designação hierárquica sem necessidade de autorização prevista no dispositivo.
- GABARITA — Legislação institucional (2026): O registro estatutário de pessoal é limitado à ativa e dispensa os dados dos militares da reserva remunerada.
- GABARITA — Legislação institucional (2026): Coordenação significa manter esforços institucionais isolados para impedir sua conjugação em objetivos comuns.
- GABARITA — Legislação institucional (2026): Ações de polícia comunitária somente podem ocorrer depois da consumação de um conflito, pois a lei lhes atribui finalidade exclusivamente repressiva.
- GABARITA — Legislação institucional (2026): Ao utilizar sua designação hierárquica, o militar reformado pode omitir essa situação porque o grau hierárquico permanece o mesmo.
Gabarito: ERRADO. A lei ressalva a competência da União. O território estadual não transforma toda atribuição em competência exclusiva do Estado. Referência: Lei federal nº 14.751/2023, Lei Orgânica Nacional das PMs e dos CBMs — art. 5º, II. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14751.htm