Enunciado
A custódia prevista na Lei Orgânica Nacional alcança militar condenado e preso provisoriamente, na forma da lei e à disposição da autoridade competente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Custódia de militares — 2026
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Gabarito: CERTO. O dispositivo distingue as duas situações. A atribuição não depende sempre de condenação definitiva. Referência: Lei federal nº 14.751/2023, Lei Orgânica Nacional das PMs e dos CBMs — art. 5º, XVII. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14751.htm