Enunciado
A declaração dos cadetes como aspirantes-a-oficial é atribuída ao Comandante-Geral no dispositivo específico do Estatuto.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Declaração de aspirantes — 2026
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Gabarito: CERTO. A declaração não se confunde com a concessão de posto de oficial por decreto do governador. Referência: Lei estadual nº 6.513/1995, Estatuto dos Militares do Maranhão, publicação disponibilizada pelo CBMMA — art. 24. https://cbm.ssp.ma.gov.br/wp-content/uploads/2017/05/Lei-n%C2%BA-6.513-de-30-de-novembro-de-1995-Estatuto-dos-Militares.pdf