Enunciado
O respeito aos direitos humanos inclui os decorrentes de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, e não apenas garantias enunciadas em regulamentos internos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Direitos humanos internacionais — 2026
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Gabarito: CERTO. O art. 3º inclui expressamente essa dimensão internacional. O regulamento interno não esgota o parâmetro de atuação. Referência: Lei federal nº 14.751/2023, Lei Orgânica Nacional das PMs e dos CBMs — art. 3º, III. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14751.htm