Enunciado
Toda obrigação militar deve corresponder a uma posição titular catalogada em Quadro de Organização, sendo inadmissível seu cumprimento como encargo ou incumbência.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Encargos militares — 2026
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Gabarito: ERRADO. O art. 30 prevê essas formas para obrigações não catalogadas nas condições descritas. O item elimina categorias legais. Referência: Lei estadual nº 6.513/1995, Estatuto dos Militares do Maranhão, publicação disponibilizada pelo CBMMA — art. 30. https://cbm.ssp.ma.gov.br/wp-content/uploads/2017/05/Lei-n%C2%BA-6.513-de-30-de-novembro-de-1995-Estatuto-dos-Militares.pdf