Enunciado
A manifestação técnica policial militar relativa a evento substitui, em toda hipótese, as prerrogativas dos demais órgãos competentes.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Eventos públicos — 2026
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Gabarito: ERRADO. A lei preserva as prerrogativas dos demais órgãos. Manifestação técnica não concentra todas as competências na corporação. Referência: Lei federal nº 14.751/2023, Lei Orgânica Nacional das PMs e dos CBMs — art. 5º, XVI. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14751.htm