Enunciado
A atuação na apuração criminal militar pode envolver cumprimento de mandados e medidas cautelares, observados os limites de competência previstos na lei.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Ordens judiciais militares — 2026
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Gabarito: CERTO. A atribuição não se restringe à redação de peças de investigação. Inclui cumprimento de determinações legalmente abrangidas. Referência: Lei federal nº 14.751/2023, Lei Orgânica Nacional das PMs e dos CBMs — art. 5º, III. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14751.htm