Enunciado
A padronização de procedimentos deve ser acompanhada de publicidade, ressalvados os casos em que Constituição ou lei determinem sigilo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
GABARITA — Soldado — Publicidade e sigilo — 2026
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Gabarito: CERTO. O sigilo é ressalva normativa. A regra não impõe divulgação irrestrita nem segredo generalizado. Referência: Lei federal nº 14.751/2023, Lei Orgânica Nacional das PMs e dos CBMs — art. 4º, VII. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14751.htm