Enunciado
No rol ambiental da Lei nº 14.751/2023, a polícia militar pode prevenir condutas lesivas, mas não lavrar auto de infração ambiental.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Sanções ambientais — 2026
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Gabarito: ERRADO. O rol também prevê autuação e aplicação de sanções administrativas. A restrição apresentada contraria o texto. Referência: Lei federal nº 14.751/2023, Lei Orgânica Nacional das PMs e dos CBMs — art. 5º, VII. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14751.htm