Enunciado
Toda violação de dever militar constitui necessariamente crime, independentemente do enquadramento previsto em lei ou regulamento.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
GABARITA — Soldado — Violação de deveres — 2026
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Gabarito: ERRADO. O artigo distingue crime e transgressão conforme a disciplina específica. O item criminaliza indistintamente toda falta. Referência: Lei estadual nº 6.513/1995, Estatuto dos Militares do Maranhão, publicação disponibilizada pelo CBMMA — art. 55, caput. https://cbm.ssp.ma.gov.br/wp-content/uploads/2017/05/Lei-n%C2%BA-6.513-de-30-de-novembro-de-1995-Estatuto-dos-Militares.pdf