Enunciado
Em 2011, o francês Jean-Luc Picard, após o regular ingresso no país e competente processo de naturalização, adquiriu a nacionalidade brasileira. Ocorre que, uma semana após sua naturalização, autoridades estrangeiras noticiaram seu envolvimento com diversos e graves crimes contra a Administração Pública no seu país de origem, que também são recriminados no Brasil. Para que ele possa ser processado e julgado na França, o processo/procedimento a ser adotado contra Jean-Luc Picard será:
Alternativas
- A)
expulsão;
- B)
deportação;
- C)
banimento;
- D)
extradição;
- E)
nenhum, pois a pessoa naturalizada não pode ser entregue a outro Estado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Brasileiro naturalizado pode ser extraditado nas hipóteses constitucionais, como crime comum anterior à naturalização; o brasileiro nato não se submete à extradição.