Enunciado
Nos termos da Lei Estadual nº 4.787/2006 (e suas alterações), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do TCE-RJ, a passagem do servidor para o índice de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma categoria, automaticamente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício no Tribunal de Contas do Estado, observadas as hipóteses de interrupção e de impedimento definidos em regulamento, denomina-se:
Alternativas
- A)
ascensão funcional;
- B)
aproveitamento funcional;
- C)
enquadramento funcional;
- D)
progressão funcional;
- E)
promoção funcional.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Na carreira indicada pela lei estadual cobrada, progressão funcional é a passagem ao índice de vencimento imediatamente superior; a nomenclatura depende do plano de cargos.