Enunciado
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a consultoria jurídica, a supervisão dos serviços jurídicos e a representação judicial do Tribunal de Contas do Estado serão exercidas pelos:
Alternativas
- A)
Procuradores da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas;
- B)
Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas;
- C)
Procuradores da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa;
- D)
Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
- E)
Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A Constituição estadual atribui à Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas sua representação judicial e consultoria jurídica; a atribuição é definida pelo texto constitucional estadual.