Enunciado
Com fundamento na Lei Estadual n.º 287/79, no caso de necessidade de realização de despesa miúda, em regime de adiantamento, quando não há como se obter o competente recibo, o titular do adiantamento:
Alternativas
- A)
realizará a despesa e, por ocasião da prestação de contas, a relacionará com o visto da autoridade requisitante;
- B)
realizará a despesa, desde que previamente autorizado pelo ordenador de despesa;
- C)
realizará a despesa e, por ocasião da prestação de contas, a relacionará com o visto do ordenador de despesa;
- D)
realizará a despesa e, por ocasião da prestação de contas, a relacionará com os vistos da autoridade requisitante e do ordenador;
- E)
não realizará a despesa.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O regime de adiantamento atende pequenas despesas previstas em lei. Se o recibo não puder ser obtido, a prestação exige registro da despesa e visto da autoridade.