Enunciado
Uma Autarquia Federal é ré em uma ação que tramita por sistema digital em determinado TRF. Nesse caso, acontece uma publicação de intimação para a Autarquia, para a realização de determinado ato. A publicação é enviada ao Domicílio Digital Eletrônico devidamente cadastrado na segunda-feira, dia 05 de terminado mês, havendo confirmação de leitura no dia 08 (quinta-feira) desse mesmo mês. Entre os dois fatos, foi publicado no DJEN a intimação, na terça-feira, dia 06. Considere que nesta semana nenhum dia seja feriado. Considerando as regras atuais para a contagem de prazo, para o caso concreto descrito, pode-se afirmar que o dia que será o um na contagem desse prazo é:
Alternativas
- A)
Terça-feira, dia 06, começando a contagem na segunda-feira.
- B)
Quarta-feira, dia 07, começando a contagem na terça-feira.
- C)
Quinta-feira, dia 08, começando a contagem na quarta-feira.
- D)
Sexta-feira, dia 09, começando a contagem na quinta-feira.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Prevalece a publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional quando realizada antes da confirmação no domicílio eletrônico. Considerada a publicação na terça-feira, o ato se tem por publicado na quarta e o prazo começa na quinta-feira. Fundamento: CPC, arts. 224 e 231, e disciplina do DJEN.