Enunciado
Em execução de contrato bancário, o executado opõe embargos à execução sem prévia penhora e requer efeito suspensivo. À luz do Código de Processo Civil/2015 e da jurisprudência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Os embargos dependem de prévia penhora; sem ela, são ineptos.
- B)
Concedido o efeito suspensivo, a garantia do juízo é dispensável por expressa previsão legal.
- C)
O prazo para efetuar a garantia do juízo é de quinze dias úteis, contatos da distribuição do embargo.
- D)
Os embargos independem de penhora; o efeito suspensivo é excepcional e exige, em regra, requerimento; probabilidade do direito; risco de dano; e garantia do juízo (penhora/caução/depósito).
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O gabarito definitivo indicou a alternativa A. Há, porém, ressalva jurídica: o CPC permite embargos independentemente de penhora, depósito ou caução; a garantia é exigida, em regra, para atribuição de efeito suspensivo. Fundamento: CPC, arts. 914 e 919, § 1º.