Enunciado
Uma parte pretende ajuizar produção antecipada de prova para perícia em máquina industrial situada em outra Comarca, a fim de avaliar futura ação indenizatória. Não há risco imediato de perecimento, mas a perícia é complexa e cara. De acordo com o Código de Processo Civil/2015 e o Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Só é cabível produção antecipada para prova testemunhal, jamais para perícia.
- B)
A competência é exclusivamente do domicílio do réu; exige-se sempre prova de urgência para a produção antecipada.
- C)
Sem o risco imediato de perecimento da coisa não existe fundamento legal para a produção de prova pericial antecipada, inexistindo qualquer motivo ou norma que justifique a medida.
- D)
A ação pode ser proposta no foro onde está o objeto a ser periciado; não se exige urgência quando fundada no art. 381, II ou III; e o contraditório deve ser assegurado na extensão adequada.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A produção antecipada pode ser requerida no foro onde se encontra o bem e não depende de urgência nas hipóteses dos incisos II e III do art. 381. O contraditório é preservado na medida compatível com a natureza do procedimento. Fundamento: CPC, arts. 381, II e III, 382 e 383.