OUTRA — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Interesse e legitimidade — 2026
Banca
OUTRA
Órgão
TRF-2
Prova
TRF-2 — Técnico Judiciário - Área Administrativa — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Processual Civil
Assunto
Interesse e legitimidade
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Pelo CPC, para postular em juízo é necessário ter
Alternativas
A)
capacidade econômica.
B)
interesse e legitimidade.
C)
autorização do MP em toda ação.
D)
domicílio no local do juízo.
E)
tentativa administrativa prévia em todos os casos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
MINIAULA — Condições para postular. O art. 17 do CPC afirma: para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. Interesse processual envolve necessidade e adequação da tutela; legitimidade diz respeito à pertinência subjetiva. A possibilidade jurídica do pedido deixou de aparecer como condição autônoma no CPC de 2015.
MINIAULA — Condições para postular. O art. 17 do CPC afirma: para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. Interesse processual envolve necessidade e adequação da tutela; legitimidade diz respeito à pertinência subjetiva. A possibilidade jurídica do pedido deixou de aparecer como condição autônoma no CPC de 2015.