Enunciado
A respeito da classificação das ações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A)
Não são todas as ações imobiliárias que têm natureza real, assim como nem toda ação mobiliária é considerada como pessoal.
- B)
As ações possessórias e as petitórias são classificadas como pessoais, uma vez que por meio delas se busca a manutenção de uma situação de fato, sendo comumente os dois termos utilizados como sinônimos.
- C)
As ações meramente declaratórias, tais como as ações de prestação e as constitutivas, são consideradas como demandas de certificação.
- D)
As ações constitutivas relacionam-se diretamente com os direitos de pretensão, dispensando-se a execução.
- E)
Atualmente entende-se que se tiver ocorrido a violação do direito, é incabível a ação meramente declaratória, em face da duração razoável do processo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A classificação real ou pessoal depende do direito debatido, não apenas de o objeto ser imóvel ou móvel. Há ações imobiliárias sem natureza real e ações mobiliárias cuja classificação não se reduz à categoria pessoal.