Enunciado
Considere que no dia 1o de janeiro de 2026 Lúcio estava dirigindo acima do limite permitido de velocidade e, por imprudência, colidiu com o carro de Maria, ocasionando danos materiais ao veículo no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Apesar de ela ter tentado receber a indenização que lhe é devida amigavelmente, ele se recusou a ressarcir os danos. Em razão desse impasse, ela ajuizou uma ação em face de Lúcio, o qual requereu na contestação a denunciação da lide à ABC Seguradora. No entanto, a denunciada manteve-se inerte e foi considerada revel. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
Lúcio agiu erroneamente, pois a denunciação da lide deve ser feita por meio do protocolo de petição incidental, antes da contestação.
- B)
se Lúcio não tivesse feito a denunciação da lide, o direito regressivo só seria admitido por ação autônoma se ele comprovasse o justo impedimento.
- C)
se Lúcio for vencido na ação principal, a denunciação será julgada extinta sem resolução do mérito.
- D)
se Lúcio for vencedor, a ação de denunciação terá o seu pedido examinado, e ele será condenado ao pagamento de honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé.
- E)
como a ABC Seguradora foi revel, Lúcio pode deixar de prosseguir com sua defesa, bem como abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Na denunciação da lide, a atuação do denunciado pode atingir a defesa da pretensão principal. Na hipótese de revelia da seguradora, o denunciante pode restringir sua atuação à ação regressiva, conforme o procedimento descrito.