Enunciado
Acerca das provas nos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta nos termos da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Alternativas
- A)
As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, serão intimadas, no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento, independentemente de requerimento.
- B)
O Juiz não pode limitar ou excluir as provas não especificadas em lei aquelas que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
- C)
Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.
- D)
A prova oral será reduzida a escrito quando for essencial ao julgamento.
- E)
Todas as provas moralmente legítimas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento desde que previamente requeridas e especificadas pelas partes.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
O Juizado admite prova técnica simplificada. Quando necessária, o juiz pode ouvir técnico de confiança, e as partes podem apresentar parecer técnico, sem importar automaticamente a perícia extensa do procedimento comum.