Enunciado
Raquel ajuizou ação de cobrança perante o Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, pleiteando o pagamento de R$ 18.000,00. Regularmente citado, Ricardo apresentou contestação oral alegando impedimento do juiz e, no mesmo ato, formulou pedido contraposto no valor de R$ 40.000,00, alegando ter sofrido prejuízos decorrentes do mesmo negócio jurídico discutido na ação principal. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A)
Não é admitido o pedido contraposto nos Juizados Especiais Cíveis.
- B)
Ricardo deveria apresentar contestação por escrito e apresentar provas acerca do impedimento do juiz.
- C)
Raquel não poderá responder ao pedido de Ricardo na própria audiência, devendo requerer a designação da nova data para resposta, que será desde logo fixada, cientes todos os presentes.
- D)
O valor do pedido contraposto não pode ser superior ao da inicial, sendo facultativa a assistência de advogado às partes.
- E)
A contestação de Ricardo conterá toda matéria de defesa, exceto a alegação de impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A contestação concentra as matérias de defesa no Juizado. A alegação de impedimento do juiz segue processamento próprio, de acordo com a legislação, e não se confunde com a impugnação comum ao pedido.