Enunciado
A respeito do regime jurídico das invalidades processuais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A)
O ato processual defeituoso não produz efeitos, independentemente da decretação de sua invalidade, uma vez que se opera de pleno direito.
- B)
Admite-se invalidade processual sem prejuízo, o que ocorre quando a nulidade for cominada em lei.
- C)
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não aceita a denominada nulidade de algibeira, que é aquela que, podendo ser sanada pela manifestação imediata da defesa após a ciência do defeito, não é alegada, como estratégia processual.
- D)
Como o processo está intrinsecamente relacionado com a ordem pública, todas as invalidades processuais podem ser decretadas de ofício.
- E)
Todos os defeitos processuais geram alguma espécie de invalidade, seja por meio da sua decretação ex ofício ou por provocação da parte interessada.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A chamada nulidade de algibeira é defeito conhecido pela parte e guardado estrategicamente para alegação futura. A boa-fé processual exige impugnação na primeira oportunidade útil quando a nulidade pode ser sanada.