Enunciado
Suponha que Pedro e Paula são casados sob o regime da comunhão parcial de bens e que ele deseja propor uma ação que versa sobre direito real imobiliário. No entanto, Paula, sem justo motivo, se recusa a dar seu consentimento. Inconformado com a situação, Pedro propõe a ação mesmo sem a autorização da esposa. Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A)
Pedro se equivocou, uma vez que atualmente o consentimento do cônjuge é necessário exclusivamente para propor ação que verse sobre bem de família ou dívida contraída em favor da família.
- B)
Diante da falta de consentimento de Paula, Pedro deverá requerer que o juiz o supra, nomeando, em seguida, curador especial para defender os seus interesses.
- C)
Pedro se equivocou, pois atualmente o consentimento do cônjuge casado sob regime da comunhão parcial de bens é imprescindível exclusivamente nas ações que tratem de fato que diga respeito a ambos os cônjuges, garantindo-se, assim, a autonomia da vontade.
- D)
Como Paula negou o consentimento sem justo motivo, ele poderá ser suprido judicialmente, mas, se não for, o processo será invalidado, por expressa disposição legal.
- E)
A falta de consentimento de Paula impede que o processo seja proposto, não sendo possível que o juiz o supra, sob pena de clara e inequívoca violação da sua autonomia privada.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Em ações relativas a direitos reais imobiliários, o consentimento do cônjuge pode ser necessário. Se recusado sem justo motivo, o juiz poderá suprir a autorização; a falta não suprida repercute na validade processual.