Enunciado
Suponha que pela natureza da relação jurídica controvertida – que é indivisível – a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes passivos e que a decisão deve ser uniforme para eles, não se admitindo julgamentos diferentes no caso. No entanto, a sentença foi proferida sem a adequada integração do contraditório, deixando de ser citado um réu. Considerando o disposto no Código de Processo Civil, o caso retrata uma situação de litisconsórcio
Alternativas
- A)
simples unitário passivo, sendo a sentença de mérito ineficaz em relação ao réu que não foi citado.
- B)
necessário unitário passivo, e a sentença de mérito é nula.
- C)
por comunhão, e a sentença de mérito é ineficaz em relação ao réu que não foi citado.
- D)
impróprio unitário, e a sentença de mérito é nula, tratando-se de vício transrescisório.
- E)
necessário unitário passivo e por comunhão, sendo a sentença de mérito ineficaz em relação ao réu que não foi citado e anulável no prazo da ação rescisória.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Litisconsórcio necessário exige presença de todos os sujeitos quando a natureza da relação ou a lei impõe decisão conjunta. Se a decisão deve ser uniforme para todos, é também unitário; a ausência compromete a sentença.