VUNESP — Juiz Substituto — Acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta — 2026

Alternativas

1. A)

   O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições municipais.

2. B)

   No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.

3. C)

   Os direitos dos Conselheiros Municipais e a remuneração são definidos por lei estadual, assim como o local da sede, dia e horário de funcionamento.

4. D)

   Maria, de reconhecida idoneidade moral, foi escolhida pela população local para compor uma das 6 vagas para conselheira tutelar municipal, tendo como requisitos ter idade superior a 21 anos e residir no município.

5. E)

   Entre as atribuições do Conselho Tutelar está a de representar à autoridade policial para requerer o afastamento do agressor do local de convivência com a vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, podendo tal decisão ser revista de ofício pela autoridade judiciária.