Enunciado
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta situação na qual será exigida a autorização judicial para viajar.
Alternativas
- A)
Pedro, brasileiro, de 15 anos, com autorização expressa de ambos os pais, pretende viajar para Itália na companhia de um amigo italiano, maior de idade, que tem domicílio naquele país.
- B)
Mariana, de 14 anos, pretende viajar sozinha para outra comarca, contígua à da sua residência, na mesma região metropolitana.
- C)
Raquel, de 8 anos, pretende viajar para outro estado acompanhada de seu tio de parentesco documentalmente comprovado.
- D)
Alice, de 4 anos, pretende viajar com as professoras da escola para outro estado, com autorização expressa apenas da mãe.
- E)
Heloisa, de 13 anos, com autorização expressa do pai por meio de documento com firma reconhecida, pretende viajar apenas com a sua mãe para o exterior.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Viagem internacional de menor requer observar as exigências de autorização dos responsáveis e as hipóteses legais de dispensa. A presença de pessoa que não é genitor não afasta automaticamente a autorização judicial necessária.