VUNESP — Juiz Substituto — De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternat — 2026

Enunciado

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta situação na qual será exigida a autorização judicial para viajar.

Alternativas

  1. A)

    Pedro, brasileiro, de 15 anos, com autorização expressa de ambos os pais, pretende viajar para Itália na companhia de um amigo italiano, maior de idade, que tem domicílio naquele país.

  2. B)

    Mariana, de 14 anos, pretende viajar sozinha para outra comarca, contígua à da sua residência, na mesma região metropolitana.

  3. C)

    Raquel, de 8 anos, pretende viajar para outro estado acompanhada de seu tio de parentesco documentalmente comprovado.

  4. D)

    Alice, de 4 anos, pretende viajar com as professoras da escola para outro estado, com autorização expressa apenas da mãe.

  5. E)

    Heloisa, de 13 anos, com autorização expressa do pai por meio de documento com firma reconhecida, pretende viajar apenas com a sua mãe para o exterior.

Gabarito e comentário

Resposta correta: A

Viagem internacional de menor requer observar as exigências de autorização dos responsáveis e as hipóteses legais de dispensa. A presença de pessoa que não é genitor não afasta automaticamente a autorização judicial necessária.

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