VUNESP — Juiz Substituto — Assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos Tribunais Super — 2026

Alternativas

1. A)

   Em regra, são impenhoráveis os valores oriundos de empréstimo consignado.

2. B)

   É possível, de maneira excepcional, a penhora de percentual do auxílio emergencial para pagamento de crédito constituído em favor de instituição financeira.

3. C)

   É permitida a penhora de valores de natureza salarial para satisfação de dívida de natureza não alimentar, desde que a quantia bloqueada se revele razoável em relação à remuneração recebida pelo executado, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família.

4. D)

   É possível a penhora das verbas de natureza salarial para o pagamento de honorários advocatícios.

5. E)

   O juiz pode reconhecer de ofício a impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos.