Enunciado
Durante viagem prolongada ao exterior, Lucas deixou fechado um galpão de sua propriedade, que funcionava apenas nos meses de inverno. Em razão das fortes chuvas de verão e diante do risco de desabamento do telhado, Renato, seu vizinho, sem qualquer autorização e ciente de que Lucas havia manifestado anteriormente intenção de não realizar reformas no imóvel, contratou a empresa ABC para realizar obras emergenciais. As obras, no entanto, geraram despesas elevadas, superiores ao proveito econômico imediato do imóvel. Ao retornar, Lucas desaprovou expressamente a gestão e recusou-se a reembolsar qualquer valor. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A)
Renato envidará toda sua diligência habitual na administração do negócio, não havendo obrigação de ressarcir a Lucas o prejuízo resultante de qualquer culpa na gestão.
- B)
Lucas está obrigado a reembolsar a Renato as despesas necessárias ou úteis que houver feito, com juros legais, desde o desembolso, que não excederão, em importância, as vantagens obtidas com a gestão.
- C)
Caso Lucas ratifique, mesmo que expressamente as obras realizadas por Renato, os efeitos não retroagem ao início da intervenção.
- D)
A desaprovação da gestão por Lucas exonera-o integralmente de qualquer obrigação, ainda que comprovada a utilidade da intervenção.
- E)
Caso Renato contrate alguém idôneo para substituí-lo nas obras, ele terá afastada a sua responsabilidade por eventuais faltas praticadas durante a execução.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A gestão de negócios ocorre quando alguém administra interesse alheio sem autorização. Se a intervenção for útil ao proprietário, despesas necessárias ou úteis devem ser reembolsadas com os acréscimos legais.