Enunciado
O Banco XYZ celebrou contrato de mútuo com João, Pedro e Carlos, obrigando todos solidariamente ao pagamento de uma dívida. Como garantia, foi constituído penhor sobre o carro de Pedro. Em momento posterior, o Banco XYZ celebrou acordo com Carlos, concedendo-lhe remissão parcial da dívida, aceita por este, e reservando expressamente a solidariedade em relação aos demais codevedores. Após, o Banco XYZ devolveu voluntariamente o título particular representativo da dívida a João, bem como restituiu o carro a Pedro, sem qualquer ressalva expressa. Diante da inadimplência remanescente, o Banco XYZ ajuizou ação de cobrança contra João e Pedro, pleiteando o pagamento integral do saldo devedor. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código Civil.
Alternativas
- A)
A devolução do título particular da obrigação desonera apenas o devedor que o recebe, não alcançando os demais coobrigados, ainda que solidários.
- B)
A remissão da dívida, ainda que aceita pelo devedor, não produz efeitos enquanto não houver anuência expressa de todos os codevedores solidários.
- C)
A remissão parcial concedida a Carlos extingue a dívida apenas em relação a ele, devendo o credor deduzir a parte remitida ao cobrar o débito dos demais codevedores.
- D)
A restituição voluntária do carro extingue a dívida e libera todos os codevedores da obrigação principal.
- E)
A devolução do título da obrigação a João extingue integralmente a dívida apenas em relação a ele, independentemente da existência de outros codevedores solidários.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Na solidariedade passiva, a remissão concedida a um codevedor reduz a obrigação na parcela que lhe corresponde. Os demais permanecem vinculados pelo saldo, evitando cobrança acima do devido.