VUNESP — Juiz Substituto — Heitor, aprovado dentro do número de vagas ofertadas no edital do concurso público mu — 2026
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Juiz Substituto — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Civil
Assunto
Perda de chance e prova da probabilidade
Cargo
Juiz Substituto
Enunciado
Heitor, aprovado dentro do número de vagas ofertadas no edital do concurso público municipal, deixou de ser nomeado porque o município, por erro administrativo, não publicou tempestivamente o resultado final. Meses depois, o prazo de validade do concurso expirou, impedindo a sua nomeação. Heitor então ajuizou ação indenizatória alegando a perda de uma chance. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema.
Alternativas
A)
Para fazer jus à indenização pela perda de uma chance é necessário que Heitor comprove o dano final.
B)
Heitor faz jus à indenização que deve corresponder ao resultado útil esperado.
C)
Heitor faz jus à indenização, uma vez que basta a mera esperança ou expectativa da ocorrência do resultado, não sendo necessário demonstrar que a chance perdida é séria e real.
D)
Para que Heitor receba indenização, é preciso verificar, no caso em particular, se o resultado favorável seria razoável, ou se não passaria de mera possibilidade aleatória.
E)
Heitor não faz jus à indenização, uma vez que a perda de uma chance não pode ser alegada contra o Poder Público.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A perda de uma chance indeniza uma oportunidade real e séria frustrada por conduta ilícita. A reparação depende da probabilidade concreta do resultado favorável, e não equivale automaticamente ao benefício integral esperado.
A perda de uma chance indeniza uma oportunidade real e séria frustrada por conduta ilícita. A reparação depende da probabilidade concreta do resultado favorável, e não equivale automaticamente ao benefício integral esperado.