Enunciado
Conforme o Decreto no 10.148, de 2 de dezembro de 2019, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
compete ao Arquivo Nacional, na qualidade de órgão central dos arquivos brasileiros, submeter as propostas de diretrizes e normas à aprovação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público.
- B)
compete à Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos propor diretrizes e normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos, no âmbito da administração pública federal.
- C)
fica instituída no âmbito do Arquivo Nacional, a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, estadual e municipal.
- D)
deve o Conselho Nacional de Arquivos monitorar a aplicação das normas e de seus resultados com vistas à modernização e ao aprimoramento do Sistema Nacional de Arquivos como estabelecido pelo decreto.
- E)
cabe ao Arquivo Nacional, por meio de sua diretoria, orientar os órgãos integrantes dos arquivos públicos e privados quanto às modificações necessárias ao aprimoramento dos mecanismos de gestão de documentos e arquivos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A alternativa B está correta. O Decreto nº 10.148/2019 atribui à Comissão de Coordenação do SIGA a proposição de diretrizes e normas sobre gestão e preservação de documentos e arquivos na administração pública federal. As demais opções alteram o órgão competente, ampliam o sistema para esferas não abrangidas pelo decreto ou incluem instituições que não fazem parte dessa atribuição. Por isso, a afirmação correta é: compete à Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos propor diretrizes e normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos, no âmbito da administração pública federal.