Enunciado
De acordo com o Decreto no 4.073 de 3 de janeiro de 2002, compete ao CONARQ
Alternativas
- A)
regular e legislar sobre o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
- B)
recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.
- C)
coordenar a elaboração e a implementação de planos nacionais de desenvolvimento cultural com metas e prioridades para a política nacional de arquivos públicos e privados.
- D)
centralizar, com vistas à padronização, a capacitação técnica dos recursos humanos de arquivo nas instituições parceiras ao Conselho.
- E)
estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos, Bibliotecas e Museus, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos brasileiros.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A alternativa B está correta. O Decreto nº 4.073/2002 inclui entre as competências do CONARQ recomendar providências para apuração e reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados. O Conselho formula diretrizes para o SINAR, mas não legisla, não centraliza capacitações e não cria um sistema conjunto de arquivos, bibliotecas e museus. Por isso, a afirmação correta é: recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.