CEBRASPE — Técnico de Assuntos Educacionais — Legislação Educacional — 2016

Enunciado

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue o item a seguir. O Estado deve garantir o atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Gabarito e comentário

Resposta correta: CERTO

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 208, inciso III, garante o 'atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino'. Este princípio visa promover a inclusão e assegurar o direito à educação para pessoas com deficiência no sistema de ensino comum.

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