CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Administração Pública — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Constitucional
Assunto
Administração Pública
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir. Agente público ocupante de cargo temporário não está submetido ao Regime Geral de Previdência Social.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Resposta: ERRADO. ❌ O ocupante de cargo temporário está submetido ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) . A própria Constituição Federal, no art. 40, § 13 , determina a aplicação do RGPS ao agente público ocupante, exclusivamente, de: cargo em comissão → RGPS ✅ cargo temporário → RGPS ✅ mandato eletivo → RGPS, nas condições constitucionais emprego público → RGPS ✅ Para decorar Servidor EFETIVO → pode estar no RPPS. Temporário → RGPS. Comissionado sem vínculo efetivo → RGPS. Empregado público → RGPS. ⚠️ A questão afirmou: “cargo temporário não está submetido ao RGPS.” É justamente o contrário. ❌ Gabarito: ERRADO.
Resposta: ERRADO. ❌ O ocupante de cargo temporário está submetido ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) . A própria Constituição Federal, no art. 40, § 13 , determina a aplicação do RGPS ao agente público ocupante, exclusivamente, de: cargo em comissão → RGPS ✅ cargo temporário → RGPS ✅ mandato eletivo → RGPS, nas condições constitucionais emprego público → RGPS ✅ Para decorar Servidor EFETIVO → pode estar no RPPS. Temporário → RGPS. Comissionado sem vínculo efetivo → RGPS. Empregado público → RGPS. ⚠️ A questão afirmou: “cargo temporário não está submetido ao RGPS.” É justamente o contrário. ❌ Gabarito: ERRADO.