CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Ordem Econômica e Financeira — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Econômica e Financeira
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir. A regulamentação e a fiscalização de atividade econômica de natureza privada pela administração pública caracterizam a intervenção.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Resposta: CERTO. ✅ Quando o Estado regulamenta e fiscaliza uma atividade econômica exercida por particulares , ocorre uma forma de intervenção do Estado na atividade econômica . Nesse caso, o Estado não está necessariamente explorando diretamente a atividade. Ele atua estabelecendo normas, limites e fiscalização . Para decorar Existem duas ideias: Estado explora atividade econômica → intervenção direta. Estado regulamenta/fiscaliza atividade privada → intervenção indireta. ⚠️ Nesta questão: “regulamentação e fiscalização de atividade econômica privada” → intervenção estatal na economia. ✅ Isso também se relaciona às funções estatais de fiscalização, incentivo e planejamento , previstas no art. 174 da Constituição. ✅ Gabarito: CERTO.
Resposta: CERTO. ✅ Quando o Estado regulamenta e fiscaliza uma atividade econômica exercida por particulares , ocorre uma forma de intervenção do Estado na atividade econômica . Nesse caso, o Estado não está necessariamente explorando diretamente a atividade. Ele atua estabelecendo normas, limites e fiscalização . Para decorar Existem duas ideias: Estado explora atividade econômica → intervenção direta. Estado regulamenta/fiscaliza atividade privada → intervenção indireta. ⚠️ Nesta questão: “regulamentação e fiscalização de atividade econômica privada” → intervenção estatal na economia. ✅ Isso também se relaciona às funções estatais de fiscalização, incentivo e planejamento , previstas no art. 174 da Constituição. ✅ Gabarito: CERTO.