CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Organização da Administração Pública — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir. A transmissão de competência de uma pessoa jurídica de direito público para outra configura a descontração.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Resposta: ERRADO. ❌ A questão usa o termo “descontração” , que não corresponde ao instituto da organização administrativa. Quando há transferência de competência de uma pessoa jurídica para outra pessoa jurídica , ocorre descentralização . Para decorar DESCENTRALIZAÇÃO → passa para outra pessoa jurídica . DESCONCENTRAÇÃO → distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica , com criação/distribuição entre órgãos. Exemplo União → autarquia → pessoas jurídicas diferentes → DESCENTRALIZAÇÃO Ministério → secretaria dentro do próprio ministério → mesma pessoa jurídica → DESCONCENTRAÇÃO Macete DESConcentração = Dentro da mesma pessoa. DESCentralização = pessoa diferente. ⚠️ A questão diz: “de uma pessoa jurídica [...] para outra” Isso aponta para descentralização , e não “descontração”. ❌ Gabarito: ERRADO.
Resposta: ERRADO. ❌ A questão usa o termo “descontração” , que não corresponde ao instituto da organização administrativa. Quando há transferência de competência de uma pessoa jurídica para outra pessoa jurídica , ocorre descentralização . Para decorar DESCENTRALIZAÇÃO → passa para outra pessoa jurídica . DESCONCENTRAÇÃO → distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica , com criação/distribuição entre órgãos. Exemplo União → autarquia → pessoas jurídicas diferentes → DESCENTRALIZAÇÃO Ministério → secretaria dentro do próprio ministério → mesma pessoa jurídica → DESCONCENTRAÇÃO Macete DESConcentração = Dentro da mesma pessoa. DESCentralização = pessoa diferente. ⚠️ A questão diz: “de uma pessoa jurídica [...] para outra” Isso aponta para descentralização , e não “descontração”. ❌ Gabarito: ERRADO.