Enunciado
Autoridades competentes da União verificaram que determinado ato administrativo discricionário foi regularmente deferido com base na legislação então vigente, de modo que não possuía qualquer vício, mas que a superveniência de lei fez com que ele se tornasse incompatível com o ordenamento jurídico. Nesse caso, é correto afirmar que tal situação deveria ensejar a
Alternativas
- A)
caducidade do ato administrativo.
- B)
revogação do ato administrativo.
- C)
convalidação do ato administrativo.
- D)
cassação do ato administrativo.
- E)
anulação do ato administrativo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A caducidade ocorre quando uma norma superveniente torna incompatível a manutenção do ato. Não pressupõe ilegalidade no momento em que ele foi praticado.