Enunciado
Janderson e Rosângela são amigos de longa data e estavam estudando juntos para certo concurso público em âmbito federal, quando decidiram se aprofundar na temática atinente ao decreto autônomo, concluindo ambos corretamente que se trata da edição de ato normativo pelo Presidente da República
Alternativas
- A)
para a fiel execução da lei.
- B)
que não tem qualquer respaldo constitucional.
- C)
que é considerado contrário à lei.
- D)
que não pode impor obrigações nem restringir direitos.
- E)
que inova no ordenamento jurídico e busca o seu fundamento de validade diretamente na Constituição.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
O decreto autônomo encontra fundamento direto na Constituição nas matérias que ela autoriza. Distingue-se do decreto regulamentar, destinado à execução da lei.