Enunciado
As trigêmeas Mariana, Marcela e Miriam foram investidas no serviço público mediante aprovação em concursos públicos distintos na área da tecnologia da informação: Mariana para emprego público em empresa pública federal, Marcela para cargo de analista legislativo da Câmara dos Deputados e Miriam para certa autarquia federal. Considerando as disposições constitucionais acerca dos agentes públicos, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
Miriam e Mariana devem ser submetidas ao regime jurídico trabalhista.
- B)
Mariana poderia ter sido investida no emprego público em questão sem a realização de concurso público.
- C)
apenas Marcela terá direito à disponibilidade, caso adquira a estabilidade, na hipótese de o cargo que ocupa ser declarado extinto ou desnecessário.
- D)
o regime jurídico único dos servidores públicos federais deve ser aplicado nas situações de Marcela e Miriam, mas não na de Mariana.
- E)
as três irmãs terão direito à estabilidade no serviço público após três anos de efetivo exercício, mediante aprovação em avaliação especial de desempenho.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
No regime cobrado na prova de 2023, Marcela e Miriam se submetem ao regime dos servidores federais. Mariana ocupa emprego em empresa pública, sujeito à legislação trabalhista.