CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Serviços Públicos — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Administrativo
Assunto
Serviços Públicos
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
A respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item. A concessão administrativa se dá quando seu objeto é a prestação de serviço do qual a administração pública seja a usuária, ainda que indireta.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Resposta: CERTO. ✅ A concessão administrativa é uma modalidade de Parceria Público-Privada (PPP) prevista na Lei nº 11.079/2004 . Nela, a Administração Pública é usuária direta ou indireta do serviço , ainda que a execução envolva outras atividades ou fornecimento/instalação de bens. Para decorar a diferença Concessão administrativa → Administração é usuária direta ou indireta. ✅ Concessão patrocinada → usuários utilizam o serviço e há tarifa + contraprestação do Poder Público. Exemplo: contratação, por PPP, de serviço destinado ao funcionamento de determinada estrutura pública → pode configurar concessão administrativa . ⚠️ A expressão importante da questão é: “Administração Pública seja a usuária, ainda que indireta” Isso corresponde à definição legal. ✅ Gabarito: CERTO.
Resposta: CERTO. ✅ A concessão administrativa é uma modalidade de Parceria Público-Privada (PPP) prevista na Lei nº 11.079/2004 . Nela, a Administração Pública é usuária direta ou indireta do serviço , ainda que a execução envolva outras atividades ou fornecimento/instalação de bens. Para decorar a diferença Concessão administrativa → Administração é usuária direta ou indireta. ✅ Concessão patrocinada → usuários utilizam o serviço e há tarifa + contraprestação do Poder Público. Exemplo: contratação, por PPP, de serviço destinado ao funcionamento de determinada estrutura pública → pode configurar concessão administrativa . ⚠️ A expressão importante da questão é: “Administração Pública seja a usuária, ainda que indireta” Isso corresponde à definição legal. ✅ Gabarito: CERTO.