Enunciado
Assinale a opção correta em relação à responsabilidade civil.
Alternativas
- A)
A culpa decorrente da negligência está associada à falta de aptidão ou habilidade específica para a realização de uma atividade técnica ou científica.
- B)
A teoria da culpa pressupõe a intenção deliberada do agente em ofender o direito ou ocasionar prejuízo a outrem.
- C)
A responsabilidade civil objetiva é aquela entre cujos pressupostos se encontra o elemento culpa.
- D)
A teoria do risco profissional é restrita à responsabilidade subjetiva dos empregadores por acidentes causados diretamente a seus empregados.
- E)
A teoria do risco administrativo exclui a necessidade de se provar a culpa do agente estatal para fins de responsabilização civil, entretanto requer que o dano sofrido e o nexo de causalidade estejam interligados com a atividade pública.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A alternativa E está correta. Pela teoria do risco administrativo, a vítima deve demonstrar dano e nexo causal com a atuação estatal, sem necessidade de provar culpa do agente público.